A Sportinveste Multimédia, S.A. (doravante Sportinveste), com sede no Largo da Lagoa nº 15 A, em Linda-a-Velha, NIPC 505 719 959, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, é entidade proprietária e titular exclusiva de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual da Aplicação Sporting VTickets (a “VTickets”) e dos conteúdos na mesma visualizados.
A Sportinveste é também a entidade responsável por eventual recolha e tratamento dos dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A Sportinveste declara que respeita todas as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais e compromete-se a processar os seus dados pessoais que possa tratar e recolher em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, mantendo para o efeito em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Sportinveste, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis, não podendo a Sportinveste garantir que os mesmos não possam ser visualizados por terceiros.
1. Recolha de dados e finalidades
A Sportinveste esclarece que não solicita, nem estimula, o envio ou a apresentação de dados pessoais ao utilizador do Website.
A recolha e tratamento de dados pessoais na VTickets, se e quando exista, poderá destinar-se (1) ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de contrato, de orçamentos ou outras informações sobre produtos e serviços da Sportinveste, designadamente sobre a venda de Bilhetes ou pagamento de quotas do “Sporting” e (2) à preparação, celebração, execução e gestão de encomendas dos utilizadores e dos contratos com estes celebrados, designadamente de venda bilhetes e prestação de serviços de pagamento de quotas, a gestão de contactos com clientes e utilizadores da VSPorts, por estes solicitados.
O preenchimento de formulário correspondente a cada uma das finalidades e ou o envio de pedido de proposta de contrato de fornecimento ou prestação de serviços dirigido pelo utilizador conterá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais que sejam pelo utilizador transmitidos para o efeito.
Caso o utilizador permita, expressa e previamente, o tratamento dos seus dados pessoais, sendo que tal consentimento poderá ser, a qualquer momento retirado (veja no ponto 5 abaixo, como) a Sportinveste compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais apenas na medida e pelo tempo estritamente necessário à prossecução das suas finalidades.
Os Dados Pessoais tratados pela Sportinveste no âmbito da Sporting VTickets como finalidade a preparação, celebração, execução e gestão de contratos electrónicos de venda de bilhetes, venda de Gamebox, serviços de pagamento de quotas de associados do Sporting Clube de Portugal (o “Clube”), serviços de emissão de Segunda via de cartão de Sócio, todos dependentes de solicitação do utilizador, e para os efeitos da gestão da relação estabelecida com a Sportinveste, incluindo o contacto através do preenchimento do formulário disponível na Sporting VTickets.
2. Armazenamento de dados
Os Dados Pessoais em causa necessários para a celebração e execução dos referidos contratos serão armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, e em situação alguma, os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquelas mencionadas no número anterior.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou para a salvaguarda de direitos, também da Sportinveste, findo o qual os mesmos serão eliminados.
3. Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Sportinveste poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Sportinveste, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que a Sportinveste tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Sportinveste.
A Sportinveste assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Sportinveste ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança
A Sportinveste assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Para garantia da segurança e da máxima confidencialidade dos dados do Utilizador, a Sportinveste assume o compromisso de tratamento da informação que nos seja fornecida pelo Utilizador de forma absolutamente confidencial, nos termos legalmente previstos e de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais serão atualizados periodicamente em função das necessidades. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados e dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos do Utilizador, a Sportinveste compromete-se a aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que necessários para cada finalidade específica.
A Sportinveste garante a segurança dos seus dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. A Sportinveste tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que possam ser facultados ou transmitidos à Sportinveste, muito embora advirta que as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis.
5. Direitos do Titular dos Dados
É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ser exercido através do seguinte endereço electrónico apoioclientescp@sportmultimedia.pt.
O Utilizador tem o direito a revogar o seu consentimento, a qualquer momento. A revogação do seu consentimento não afectará a legalidade do processamento de dados efectuada de acordo com o mesmo, até à data da respectiva revogação.
O utilizador poderá sempre exercer o direito de reclamação junto da entidade competente para o efeito, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais
A Sportinveste poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:
• Subcontratados que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Sportinveste. Nesta circunstância, a Sportinveste compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas a assegurar que que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam garantias ao nível de segurança e defesa dos direitos do Utilizador. As entidades subcontratadas pela Sportinveste ficam vinculadas a esta através de contrato escrito que regule, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a respectiva finalidade, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes. Em qualquer caso, a Sportinveste permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
• Quando requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível;
• Quando explicitamente solicitado pelo titular.
7. Acesso a websites de terceiros
A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiras entidades e sempre que o Utilizador visite outro website a partir da Sporting VTickets, deve ler a respectiva política de privacidade aplicável e verificar se concorda com a mesma.
A Sportinveste não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.
8. Contactos
Caso tenha alguma dúvida acerca desta Política de Privacidade, por favor contacte-nos em: Sportinveste Multimédia, S.A. 214153800
9. Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt
10. Atualizações
A Sportinveste reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações e ajustamentos à presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.
A Sportinveste está empenhada em proteger a sua privacidade e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
A Sportinveste dá conhecimento da sua política de proteção de dados, para que os utilizadores possam determinar e manifestar, de forma livre e consciente, a sua vontade de transmitir, ou não, à Sportinveste, os seus dados.
Por favor assegure-se que tomou conhecimento da nossa Política de Privacidade.